De acordo com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), advocacia pro bono é a prestação gratuita, eventual e voluntária de serviços jurídicos em favor de instituições sociais sem fins econômicos e de pessoas físicas sem recursos para contratar advogada ou advogado.

 

A OAB proíbe a advocacia pro bono para fins político-partidários ou eleitorais.

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O pro bono é uma das áreas de atuação do Salume Pontes, voltada exclusivamente à advocacia pro bono.

 

O atendimento do Salume Pontes pro bono acontece durante todo o ano segundo o orçamento previsto para a área, o edital de advocacia pro bono e as regras da OAB, em um processo administrativo ou judicial mensal”.